CONTROLE SOCIAL DO SUS
O Controle Social do SUS é a forma pela qual a população participa diretamente das decisões sobre a saúde no Brasil, apoiada no artigo 198 da Constituição Federal. A participação por meio de Conselhos de Saúde, que existem em nível local, municipal, estadual e nacional, garante que o sistema seja democrático, transparente e voltado para as necessidades reais da comunidade. Esses conselhos são espaços permanentes onde se reúnem representantes da população, dos trabalhadores da saúde, dos gestores públicos e dos prestadores de serviços. Neles, discutem-se prioridades, fiscalizam-se os gastos e definem-se estratégias para melhorar a saúde. Além disso, a cada quatro anos acontecem as Conferências de Saúde, encontros mais amplos que reúnem sociedade civil, profissionais e gesto19res para avaliar o funcionamento do SUS e propor diretrizes para o futuro.
Os Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho de Enfermagem (COREN) não fazem parte diretamente da estrutura de controle social, mas atuam de forma complementar. Sua principal responsabilidade é regulamentar e fiscalizar o exercício de cada profissão, garantindo qualidade e segurança nos serviços prestados à população. Além disso, esses conselhos podem participar dos Conselhos de Saúde representando os trabalhadores da área, levando para o debate as demandas e conhecimentos específicos de suas categorias. Dessa forma, enquanto o controle social representa a voz da sociedade dentro do SUS, os conselhos profissionais defendem e qualificam o trabalho de cada profissão, colaborando indiretamente para o fortalecimento do sistema de saúde.
